Defensoria Pública

As documentações necessárias para iniciar um processo de pensão alimentícia serão:

 

• RG, CPF do responsável pelo menor;

• Comprovante de residência NO NOME responsável pelo menor; Caso não tenha, retirar uma folha para fazer a declaração de residência, na própria Defensoria.

• Comprovante de renda, sendo contracheque para aqueles que trabalharem com carteira assinada;

• Para aqueles que trabalham, mas não têm a carteira assinada, como autônomos ou desempregados, trazer xerox da carteira de trabalho (Página onde tem a foto e a página onde teria a anotação do primeiro emprego ou a saída do último, geralmente página 12 ou 13).

• Certidão de nascimentos dos filhos;

• Nome e endereço residencial completo, inclusive CEP, do alimentante (aquele de quem será cobrada a pensão);

• Nome e endereço completo, inclusive CEP, do empregador do alimentante. Se for militar, indicar a patente e a unidade em que está servindo. Se for possível, trazer contracheque do alimentante;

• Número da conta e agência bancária para depósito dos alimentos, se possuir;

• Notas de despesas da casa e do menor (luz, água, compras, aluguel etc).

 

 

Lembrando sempre de trazer cópia legível dos documentos.